Antes de ontem, por uma feliz coincidência, assiti ao programa “Balanços e Contas” na RTP África, onde esteve como convidado o Luis Reis - Presidente da APRITEL - Associação dos Operadores de Telecomunicações, onde se falou sobre vários assuntos, tais como Redes de Nova Geração (NGEN - New Generation Network, Facturação, Regulação, Investimentos etc..

A abordagem interessante que se fez ao momento actual das telecomunicações, com particular enfoque na rede fixa, onde se vive um momento de transição, expectativa e alguma incerteza, devido ao facto ds novos serviços, há muito anunciados, e que ainda não estão no mercado, exigirem uma nova tecnologia na Rede de Acesso, ou seja, na Rede que chega às nossas casas. Já lá vão uma dezena de anos que se anunciaram serviços como VoD - Video on Demand, Televisão Digital, Interactividade, Integração do PC com a Televisão, Jogos online, etc.etc… e que ainda não estão sendo comercializados em larga escala porque o velho cobre já não dá para mais. A rede de cobre existe há mais de 100 anos, e foi feita com o objectivo de se poder fazer chamadas telefónicas. O facto é que a rede de cobre já deu muito mais do que aquilo que era esperado. As tecnologias como RDIS e xDSL permitiram taxas de transmissão elevadas e novos serviços que têm mantido o negócio das telecomunicações em alta. Mas, o cobre está a morrer.

Neste momento, o passo que se segue é substituir o cobre pela fibra óptica na Rede de Acesso, ou seja, o desafio é levar fibra até as casas dos clientes. No Japão mais de 35% das casas já estão ligadas por fibra óptica. Na Europa, em muitos países, Inglaterra, Holanda, Alemanha, entre outros, já tem nichos de mercado com FTTH - Fiber-To-The-Home e projectos comunitários em que pequenos condomínios estão a contruir a sua rede de fibra. Nos EUA, a regulação tem sido favorável e o mercado prepara-se para dar esse passo. O Investimento associado é enorme, como se calcula, e o ideal seria que houvesse apenas uma única rede, construída por umconsorcio de operadores, e vários prestadores de serviços competindo entre si. Não é aconselhável, nem inteligente, que cada operador construa a sua rede. Até mesmo para a economia do país, não é vantajoso uma vez que a duplicação de investimentos não produtivos afecta a produtividade das empresas e o crescimento do sector.

O conceito de partilha de infraestrutura é fundamental nesse caso e não só. O caso presente em Cabo Verde, onde temos um segundo operador móvel a entrar no mercado, um segundo operador que está a contruir a sua rede, seria mais vantajoso para todos os dois operadores pudessem partilhar sites por exemplo. Em muitos casos temos vindo a constatar a instalação de duas torres uma ao lado da outra, quando seria mais rentável para todos a partilha e a utilização mais eficiente dessas infra-estruturas.

Para todo este cenário, há um interveniente que tem um papel crucial para que o sector tenha regras de boa convivência, concorrência sã, com reflexos para o avanço do sector e benefícios para os consumidores.

As Agências de Regulação têm um papel determinante em todo o processo de crescimento e regulação do mercado quando exitem mais players. As regras para o sector devem entrar em tempo oportuno de modo a permitir uma reflexão a amadurecimento das mesmas, para aquando da sua aplicação, não existirem dúvidas sobre a sua eficiência. No entanto, o que se tem verificado, em alguns países da Europa, e em Cabo Verde por copy paste, é que as Agências começam a “exagerar” na regulação.

Uma das questões que a ANAC colocou recentemente tem a ver com a portabilidade do número de telefone, ou seja, poder ter um único número e mudar de operador mantendo o mesmo número. É possível fazer isso, mas os investimentos necessário para que os operadores forneçam esse serviço são avultados, e caso essa exigência por parte da Agência Reguladora realmente avance, quem vai pagar são os consumidores. A mesma questão se coloca quando se fala dos períodos de facturação, que em Portugal querem que seja ao segundo, alegando que os arredondamentos para cima é ilegal obrigando os consumidores a pagar muito mais do que consomem na realidade.

A carga de transação associada à facturação ao segundo, a quantidade de informações armazenadas e processadas, exige um investimento em máquimas de elevada performance e em recursos da rede que irão traduzir num aumento de custo dos serviços. Em Espanha as chamdas aumentaram cerca de 20% após os períodos de tarifação serem ao segundo.

A apertada regulação não é benéfica para os operadores, por impos demasiados limites e obrigações na prestação dos serviços, nem para os consumidores que acabam por pagar a factura. A auto-regulação feita pelo mercado, vai fazer com que os próprios operadores começem a apostar nessas soluções como factor dediferenciação e competetividade. A desregulamentação pode ser vista como um impulso para que surjam coisas novas, soluções arrojadas e serviços diferenciados favorecendo a concorrência e prestação de melhores serviços.